Manifesto em defesa da Lei de Cotas e pelo adiamento da sua revisão

Esse ano de 2022 é o ano que a Lei nº 12.711/12, a Lei de Cotas, completa 10 anos da sua instituição e nessa oportunidade, de acordo com seu artigo 7º, estaríamos dentro do prazo para a revisão do seu programa. 

A chamada Lei de Cotas, como é conhecida a política pública que promoveu o aumento de pessoas oriundas das escolas públicas, pretas, pardas e indígenas nas Universidades Brasileiras, é uma conquista da nossa sociedade em direção a uma necessária reparação histórica. Afinal, nunca é demais lembrar que a escravidão de índios e pretos no Brasil durou séculos e nos legou marcas sociais incompatíveis com a construção de uma sociedade democrática, alicerçada na priorização da educação de qualidade. O preconceito e o racismo construídos em séculos de escravidão ainda se fazem presentes no Brasil de hoje de forma inaceitável. 

A revisão da Lei de Cotas, quando ocorrer, deve reafirmar o compromisso com esta política pública e aperfeiçoá-la, para que se transforme num instrumento ainda mais efetivo de democratização do ensino público superior e técnico no país e da promoção da inclusão social. Reivindicamos uma educação mais plural, em que o país tenha sua multiplicidade de vivências e conhecimentos representada dentro do ambiente acadêmico.

As instituições educacionais e demais grupos atuantes em prol de uma educação antirracista vêm a público para externar a sua preocupação acerca da realização da revisão da Lei de Cotas dentro do nosso atual cenário político eleitoral neste ano de 2022. A revisão da política de cotas não pode ser prejudicada pelo jogo político eleitoral, com ânimos acirrados e oportunismos circunstanciais.

É preciso assegurar direitos, ampliar e aperfeiçoar políticas públicas reparadoras de anos de racismo estrutural e de injustiça social da sociedade brasileira. Buscamos então que a revisão da Lei de Cotas aconteça em outro momento e tenha como princípios aperfeiçoar a atual política e avançar na construção de uma sociedade antirracista, sem a qual não haverá um projeto democrático de nação.

São Paulo, 28 de junho de 2022

AEP Arteducação Produções

Arco Escola-Cooperativa

Associação ABANCA

Associação Beit Midrash Massoret – Sinagoga e Centro de Estudos, São Paulo

Associação Brasileira de Futebol Social

Associação Cultural Mordechai Anilevich

Associação Palas Athena do Brasil

AVBP PRODUÇÕES

Ayana Coletivo Antirracista das famílias do Colégio Novo Alicerce

Casa do Povo

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

CGC Comunicação em Educação

CLÍNICA CEAAP

Coletivo Antirracista do Colégio Oswald de Andrade

Coletivo Antirracista na Escola Comunitária de Campinas

Comissão Antirracista de Pais, Mães e Responsáveis por Alunes do Colégio Equipe

Comissão Antirracista das Familías de Alunas e Alunos do Colégio Oficina, Salvador – BA

Colégio Equipe

Colégio Novo Alicerce

Colégio Oficina – Salvador – Bahia

Colégio São Domingos – SP

Comissão das famílias antirracistas do Colégio Bandeirantes

Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

Comunidade Shalom – Sinagoga Masorti de São Paulo

Departamento de Psicanálise com crianças – Instituto Sedes Sapientiae

Departamento de Psicossomática Psicanalítica Sedes Sapientiae

ECOAR – Estudos em Corpo e Arte (EACH/USP)

Escola Aldeia

Escola Alecrim

Escola da Cidade

Escola Grão de Chão

Escola Vera Cruz

Escola Vila Verde / Instituto Caminho do Meio Alto Paraíso

Fundarte Montenegro

Gracinha Antirracismo

Grêmio Pão de Milho – Colégio Equipe

Grupo de Pais Escola Parque Pela Diversidade Racial – GEPDR

Instituto AMMA Psique e Negritude

Instituto Brasil-Israel (IBI)

Instituto ComViver

Instituto Equipe Cultura e Cidadania

Instituto Mais Diversidade

Instituto Sedes Sapientiae

Instituto Terra Viva

Judeus Pela Democracia – RJ

Judeus pela Democracia- SP

Liga Interescolas por Equidade Racial

Núcleo de Ação Antirracista de famílias da Escola da Vila (NAA)

Núcleo Pela Equidade Racial do Colégio São Domingos

Observatório da Violência Racial – CAAF/UNIFESP

RADAR CULTURAL GESTÃO E PROJETOS

Rede Ubuntu de Educação Popular

Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)

Universidade Zumbi dos Palmares

Para adesão ao manifesto favor acessar o formulário clicando no botão abaixo.